No dia 24 de novembro de 2004 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o Projeto de Lei 347/2003, de autoria do senador José Sarney, que dispõe sobre a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) - a partir do desmembramento do sistema Confea/Crea que reúne também engenheiros e agrônomos. Mas o projeto ainda está na Câmara dos Deputados e deve ainda ser estudado por algumas comissões antes de ir à votação.

Sarney defende que a legislação reguladora das atividades dos arquitetos e urbanistas é de 1933 e, por isso, não é condizente com a realidade brasileira que vivenciou um processo acelerado de urbanização. Segundo o relator do projeto, o senador Eduardo Azeredo, apenas 12 dos 110 países representados na União Internacional dos Arquitetos (UIA) não têm conselho próprio para arquitetos e urbanistas, sendo assim, os países com conselhos biprofissionais estão fora da tendência mundial.

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Instituto de Arquitetos do Brasil



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